Terms and conditions
Legal Disclaimer
The clarifications and information provided on this page are for general purposes only and are not very specific on how to write your own Terms and Conditions documents. You should not rely on this article as legal advice or recommendations about what you should actually do, as we cannot know in advance what specific terms you wish to establish between your company and your customers and visitors. We recommend that you seek legal advice if you need help understanding and creating your own Terms and Conditions.
Terms and Conditions - fundamentals
That said, Terms and Conditions (“T&C”) are a set of legally binding terms defined by you as the owner of this website. The T&C establish the legal framework that governs the activities of website visitors, or their customers, during their visit or interaction with this website. The intention of the T&C is to establish the legal relationship between website visitors and you, the website owner.
T&C must be established according to the specific needs and nature of each site. For example, a website that offers products to customers involving e-commerce transactions needs to have T&Cs that are different from the T&Cs of a website that only offers information (such as a blog, a home page that links to others, and so on).
T&C give you, as the website owner, the possibility to protect yourself against possible legal exposures. However, this may differ from jurisdiction to jurisdiction, so seek local legal advice if you wish to protect yourself from legal exposure.
What to include in the T&C document
In general terms, the T&C usually regulate the following issues: who can use the website; possible payment methods; a statement that the website owner may change its offerings in the future; the types of guarantees the website owner gives to its customers; a reference to intellectual property or copyright issues, where relevant; the website owner's right to suspend or terminate a member's account; and much more.
To learn more about it, check out our article .
4. Propriedade Intelectual
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Direitos Autorais
Todo o conteúdo disponibilizado, incluindo textos, imagens, logotipos, vídeos, áudios, layout, design e demais materiais, é de propriedade do Instituto Inspira Heart ou licenciado a ele. Qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso indevido sem autorização prévia e expressa é estritamente proibido.
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Marcas
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5. Responsabilidades e Limitações
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Disponibilidade e Funcionalidade
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Exatidão das Informações
Empenhamos todos os esforços para manter as informações atualizadas e corretas. No entanto, devido ao volume, às constantes mudanças e à velocidade das pesquisas em nossa área de atuação, não podemos garantir que todo o conteúdo esteja integralmente atualizado ou abranja todas as nuances sobre o tema. Ainda assim, trabalhamos de forma contínua para revisar e aperfeiçoar as informações aqui disponibilizadas. Recomendamos que qualquer decisão importante seja corroborada com fontes adicionais ou orientação profissional apropriada.
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6. Privacidade e Proteção de Dados
A privacidade de nossos Usuários é muito importante. Os dados pessoais coletados são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme detalhado em nossa Política de Privacidade. Recomendamos a leitura atenta desse documento para compreender nossas práticas.
7. Modificações
Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou para atender exigências legais. Em caso de alterações materiais, notificaremos os Usuários por e-mail (caso tenhamos seus dados de contato) ou por aviso em destaque no site. O uso continuado do site após tais mudanças constitui aceitação dos novos Termos.
8. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede do Instituto Inspira Heart para dirimir eventuais litígios decorrentes destes Termos, com a renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. Contato
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